Arrolamento - Inventário. Escritório de advogados em São Paulo

O processo de inventário pode ser realizado na sua modalidade conhecida como arrolamento.

O processo de arrolamento deve ser instaurado pela pessoa que estiver responsável pela administração dos bens deixados pelo falecido. O Código Civil traz a disposição de um rol de interessados nele constando em primeiro lugar o cônjuge sobrevivente, seguido pelo herdeiro, legatário (beneficiário de testamento), entre outros.

O procedimento de inventário na espécie arrolamento é mais ágil e rápido, pois evita certas burocracias previstas no processo de inventário.

Para que os interessados possam se utilizar desse processo é necessário que todos sejam capazes e estejam de acordo com a divisão dos bens do falecido.

Desse modo todos em conjunto representados por um único ou mais advogados apresentam em juízo um pedido de abertura de arrolamento informando a data do óbito, os herdeiros, os bens deixados, os documentos que comprovem a propriedade e o valor dos bens, bem como a divisão dos bens entre os herdeiros.

O passo seguinte será a abertura pelo inventariante responsável do processo administrativo perante a Secretaria da Receita Estadual a fim de recolher o imposto ITCMD e obter a autorização do Estado para a finalização do processo (para maiores informações sobre esse assunto leia o texto ITCMD).

Com a obtenção da autorização e estando todos os documentos em ordem, as partes solicitam a homologação da partilha, sendo expedido o competente formal de partilha.

Importante destacar que com a possibilidade da execução do inventário de modo extrajudicial (para saber mais informações sobre esse assunto leia o texto inventário extrajudicial), a tendência é que essa modalidade de inventario seja cada vez menos utilizada, porém dependendo do caso em análise pode haver uma diferença nas despesas a serem arcadas pelos interessados, a justificar esse procedimento, pois na escritura será pago os emolumentos devidos ao cartório com base no valor do patrimônio transmitido e na justiça se pagará um valor pré-fixado de acordo com o valor do patrimônio, o que as vezes ficará um pouco mais barato.